Nacionalidade para Netos de Cidadãos Portugueses
Saiba como funciona o processo de Atribuição da Nacionalidade Portuguesa para Netos
Atribuição da Nacionalidade para Netos
O que é a atribuição da nacionalidade portuguesa?
A atribuição da nacionalidade portuguesa para netos destina-se a indivíduos nascidos no estrangeiro que tenham, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do segundo grau na linha reta (avô ou avó) que não tenha perdido essa nacionalidade. Este direito pode ser conferido desde que sejam reunidos os demais requisitos legais.
Requisitos para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos:
Para que um indivíduo possa obter a nacionalidade portuguesa como neto de um cidadão português, é necessário que::
Tenha nascido no estrangeiro.
Tenha, pelo menos, um avô ou avó de nacionalidade portuguesa, que não tenha perdido essa nacionalidade.
Reúna os demais requisitos legais, incluindo a demonstração de ligação efetiva à comunidade nacional.
A base legal para este procedimento está contida no artigo 1.º, n.º 1, alínea d) da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro, com as subsequentes alterações introduzidas pelo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Documentos necessários para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos:
Documentos necessários para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos:
Certidão de Nascimento do Interessado:
Cópia integral da certidão de nascimento do interessado, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se for em língua estrangeira.
Certidão de Nascimento do Progenitor:
Certidão de nascimento do progenitor que é filho do cidadão português, devidamente legalizada.
Certidão de Nascimento do Avô ou Avó Português:
Certidão de nascimento do avô ou avó de nacionalidade portuguesa.
Prova de Ligação à Comunidade Nacional:
Documentos que demonstrem a ligação efetiva à comunidade portuguesa, conforme especificado na legislação aplicável.
Documento de Identificação:
Fotocópia certificada do passaporte, título ou autorização de residência, ou outro documento de identificação equivalente.
Procuração:
Se o processo for conduzido por um procurador, é necessária a junção da procuração, devendo as assinaturas ser reconhecidas presencialmente.
Formulário Modelo 1D:
Formulário devidamente preenchido e assinado, disponível para menores de 18 anos e maiores de 18 anos.