O que é a aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuges?

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por cônjuges de cidadãos portugueses após três anos de casamento, desde que a união esteja registrada no registo civil português.

Requisitos para a aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuges:

Para que um indivíduo possa obter a nacionalidade portuguesa como cônjuge de um cidadão português, é necessário que:

• Possua três anos de casamento com um cidadão português.

• Tenha a inscrição do casamento no registo civil português.

• Demonstre ligação efetiva à comunidade portuguesa.

Documentos necessários para a aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuges:

Documentos necessários para a atribuição da nacionalidade portuguesa para netos:

• Certidão de casamento.

• Certidão de nascimento do interessado.

• Certidão de nascimento do cônjuge português.

• Comprovativo de ligação à comunidade portuguesa.

• Documento de identificação válido (passaporte ou título de residência).

• Formulário Modelo 3:

  • Formulário devidamente preenchido e assinado.

Também é aplicável a Nacionalidade Portuguesa para aqueles que possuam UNIÃO DE FACTO com Cidadão Português, desde que a mesma seja previamente reconhecida por Tribunal Judicial Civil Português. 

Quais são os custos para solicitar o processo?

€250 (cento e setenta e cinco euros), a ser pago ao IRN no momento do protocolo do processo.

Plataforma Online de Nacionalidade

O processo de aquisição da nacionalidade portuguesa para cônjuges também pode ser tramitado através da plataforma online de nacionalidade, conforme as informações disponíveis no site oficial do ePortugal.

Nosso escritório está disponível para fornecer assessoria completa e suporte em todas as etapas deste processo. Para consultas adicionais ou assistência personalizada, por favor, entre em contato conosco diretamente através do nosso nosso link do WhatsApp.