O que é a aquisição da nacionalidade para Pais de cidadãos nascidos em Portugal?

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por pais de cidadãos nascidos em Portugal. Esta modalidade de aquisição de nacionalidade está prevista na legislação portuguesa e permite que pais estrangeiros possam adquirir a nacionalidade com base no nascimento de seus filhos em território nacional.

Requisitos para a aquisição da nacionalidade para Pais de cidadãos nascidos em Portugal:

Para que um pai/mãe possa obter a nacionalidade portuguesa é necessário que possua:

• Residência Legal: O pai ou mãe estrangeiro deve residir legalmente em Portugal durante, pelo menos, os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido.

• Nascimento do Filho em Portugal: O filho deve ter nascido em território português e deve possuir a nacionalidade portuguesa.

• Meios de Subsistência: Dispor de meios de subsistência suficientes para a sua manutenção.

• Alojamento: Possuir um local de alojamento adequado.

• Integração na Comunidade: Demonstração de ligação efetiva à comunidade nacional.

• Registo Criminal: Ausência de condenações por crimes que, em Portugal, sejam puníveis com pena privativa de liberdade superior a um ano.

Documentos necessários para a aquisição da nacionalidade portuguesa para pais de cidadãos nascidos em Portugal

Documentos necessários para a aquisição da nacionalidade portuguesa para pais de cidadãos nascidos em Portugal:

• Certidão de nascimento do filho, comprovando o nascimento em território português.

• Certidão de nascimento do requerente.

• Passaporte válido do requerente.

• Título de residência que comprove a residência legal em Portugal nos últimos cinco anos.

• Comprovativo de meios de subsistência.

• Comprovativo de alojamento.

• Certificado de registo criminal do país de origem e de Portugal.

• Documento que comprove a ligação efetiva à comunidade nacional (pode incluir provas de participação em atividades comunitárias, trabalho, etc.).

• Formulário Modelo 6.8:

  • Formulário devidamente preenchido e assinado.

Quais são os custos para solicitar o processo?

€250 (cento e setenta e cinco euros), a ser pago ao IRN no momento do protocolo do processo.

Plataforma Online de Nacionalidade

O processo de aquisição da nacionalidade portuguesa também pode ser tramitado através da plataforma online de nacionalidade, conforme as informações disponíveis no site oficial do ePortugal.

Nosso escritório está disponível para fornecer assessoria completa e suporte em todas as etapas deste processo. Para consultas adicionais ou assistência personalizada, por favor, entre em contato conosco diretamente através do nosso nosso link do WhatsApp.