O que é o Visto para Nômades Digitais?

O visto para nômades digitais é destinado a trabalhadores remotos que desejam residir em Portugal enquanto trabalham para empresas estrangeiras. Este é o visto que permite que empregados subordinados ou prestadores de serviços, que prestam serviços fora de Portugal de maneira remota, possam solicitar residência em Portugal. Para tanto é necessário comprovar rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas.

Requisitos para solicitar o Visto:

• Prova de emprego remoto para empresas/pessoas fora de Portugal.

• Comprovativo de rendimentos suficientes (rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas).

Documentos necessários para a solicitação:

Documentos necessários para a solicitação do visto:

• Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:

  • Contrato de trabalho; Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral.

• Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:

  • Contrato de sociedade;

  • Contrato de prestação de serviços;

  • Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

• Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas;

• Documento que ateste a sua residência fiscal.

• Formulário de pedido de visto.

• Passaporte válido.

• Duas fotos recentes.

• Seguro de saúde.

• Registo criminal do país de origem, devidamente apostilado.

• Prova de emprego remoto para empresa fora de Portugal.

• Outros documentos necessários à comprovação dos meios de subsistência auferidos, como documentos empresariais, extratos bancários atualizados, etc.

• Reservas de Hospedagem ou Comprovativo de Alojamento.

• Pagamento das taxas e emolumentos consulares.

Para os efeitos de prova de meios de subsistência, devem ser tidos em consideração os meios provenientes de contrato de trabalho; ou, contrato de sociedade; ou, contrato de prestação de serviços.

Custos relacionados a taxas e emolumentos consulares:

€90 (noventa euros), a ser pago ao Consulado, no momento do protocolo do pedido.

Onde Requerer:

O processo deve ser requerido no consulado português da jurisdição da residência do requerente. Para mais informações, consulte vistos.mne.gov.pt.

Importante:

Estes são os documentos gerais necessários. Dependendo da análise individual de cada caso, poderão ser necessários documentos específicos.

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